Política de Privacidade
Texto provisório, sujeito a validação pelo Município de Maputo antes da entrada em produção.
Dados que recolhemos
Dados de identificação e contacto (nome, email, telefone, BI, NUIT, morada) e dados dos imóveis e pedidos submetidos através da plataforma.
Finalidade
Os dados são usados para prestar os serviços municipais, emitir documentos e processar pagamentos.
Partilha e conservação
Os dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento e autoridades competentes, quando necessário, e são conservados pelo tempo exigido por lei.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a correção ou a eliminação dos seus dados através de info@municipio-maputo.gov.mz.